Direito Cível
Orgam
- a) Contratos
- Elaboração e Revisão de Contratos: Redação e revisão de contratos de diferentes naturezas, como contratos de compra e venda, locação, prestação de serviços, parcerias, entre outros (I); Garantia de clareza nas cláusulas contratuais e proteção dos interesses das partes (II).
- Negociação Contratual: Participação ativa em processos de negociação contratual (I); Busca por termos equitativos e vantajosos para todas as partes envolvidas (II).
- b) Responsabilidade civil:
- Representação em processos judiciais de responsabilidade civil (I); Desenvolvimento de estratégias defensivas e apresentação de contestações (II).
- c) Direitos Reais:
- Regularização de Propriedade: Análise e regularização de documentos de propriedade (I); Assessoria na obtenção de certidões e registros necessários (II).
- Contratos Imobiliários: Elaboração e revisão de contratos de compra e venda, locação, permuta e outros contratos imobiliários (I); Negociação de termos contratuais e garantias (II).
- Usucapião: Assessoria em processos de usucapião para aquisição de propriedade por posse prolongada (I); Representação em procedimentos judiciais ou extrajudiciais (II).
- Desapropriação: Representação em casos de desapropriação (I); Busca por indenizações justas e cumprimento das formalidades legais (II).
- Servidões: Assessoria em questões relacionadas a servidões, como estabelecimento e extinção (I); Defesa ou busca de indenização em casos de limitações ao direito de propriedade (II).
- Reintegração de Posse e Manutenção de Posse: Representação em ações de reintegração de posse e manutenção de posse (I); Busca pela retomada ou preservação da posse de um bem (II).
- Direito de Vizinhança: Resolução de conflitos entre vizinhos, como questões relacionadas a limites, passagem e perturbação do sossego (I); Mediação e negociação em questões de convivência (II).
- Condomínios: Assessoria em questões relacionadas à administração de condomínios (I); Resolução de disputas entre condôminos e representação em assembleias (II).
- d) Família:
- – Divórcio Consensual e Litigioso: Assessoria em divórcios consensuais e litigiosos (I); Negociação de termos relacionados à partilha de bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos (II).
- – Pensão Alimentícia: Determinação e revisão de pensão alimentícia (I); Representação em processos judiciais para cobrança ou modificação de valores (II);
- – Guarda de Filhos e Regulamentação de Visitas: Assessoria na definição de guarda e regulamentação de visitas (I); Resolução de conflitos relacionados à convivência com os filhos (II);
- – Adoção: Orientação em processos de adoção (I); Representação perante o juízo da infância e juventude (II);
- – Suprimento Judicial do Consentimento Materno ou Paterno: Suprimento de consentimento para viagens internacionais de menores (I); Assistência na obtenção de documentos que exigem o consentimento de ambos os genitores (II); Garantia da regularidade documental perante as autoridades competentes (III).
- e) Sucessões:
- – Testamento: Elaboração de testamentos, incluindo testamentos públicos e cerrados (I); Orientação sobre disposições testamentárias (II).
- – Inventário: Representação em processos de inventário (I); Partilha de bens e cumprimento de formalidades legais.
- – Partilha de Bens: Assessoria na partilha de bens em casos de divórcio, falecimento ou separação (I); Definição de direitos hereditários (II).
- – Herança e Sucessão: Representação em questões relacionadas à herança e sucessão (I); Orientação sobre direitos de herdeiros legítimos e testamentários (II).
- – Planejamento Sucessório: Estruturação de estratégias para o planejamento sucessório (I); Minimização de conflitos e otimização da transmissão patrimonial (II).
- – Atualização do Planejamento Patrimonial e Familiar com Ênfase na Otimização Tributária: Desenvolvimento de estratégias de sucessão que minimizem impactos tributários (I); Utilização de instrumentos legais para otimizar a transmissão de patrimônio (II); Revisão e atualização do planejamento familiar em conformidade com a legislação vigente (III); Acompanhamento de mudanças legislativas que possam impactar as estratégias adotadas (IV).
- f) Nicho Médico Odontològico
- Questões Tributárias: Revisão e planejamento tributário para profissionais da saúde (I); Assessoria em casos de fiscalização tributária específica para o setor médico (II); Orientação sobre benefícios fiscais disponíveis para instituições de saúde (III).
- Análise de Contratos de Serviços e Locação: Revisão de contratos de prestação de serviços médicos (I); Elaboração e análise de contratos de locação de espaços médicos (II); Negociação de termos contratuais em benefício dos profissionais da saúde (III).
- Revisão de Documentos Médicos: Análise de prontuários médicos em conformidade com normas de privacidade e legislação vigente (I); Assessoria na elaboração e revisão de documentos médicos, garantindo a conformidade legal (II).
- Assessoria Midiática e Redes Sociais: Análise jurídica de publicações em redes sociais à luz das resoluções do CFM (I); Desenvolvimento de diretrizes para profissionais da saúde em relação às comunicações públicas (II); Resolução de questões legais relacionadas à reputação online de profissionais médicos (III);
- Proteção de Dados e Privacidade: Assessoria na conformidade com as leis de proteção de dados em ambientes médicos (I); Implementação de políticas de privacidade e segurança da informação (II); Gestão de incidentes de segurança de dados no contexto médico (III).
- Defesa Profissional: Representação legal em processos disciplinares perante os conselhos regionais de medicina (I); Recursos em processos ético-disciplinares junto aos conselhos profissionais (II); Defesa contra ações judiciais relacionadas à prática médica (III);
- Licenciamento e Regularização: Auxílio na obtenção e renovação de licenças profissionais (I); Assessoria na regularização de clínicas e instituições médicas perante os órgãos competentes (II);
- Demandas contra planos de saúde: Atuação em processos judiciais para garantir o cumprimento de obrigações contratuais por parte dos planos de saúde (I); Assessoria na negociação de contratos entre profissionais da saúde e empresas de planos de saúde (II).
- Auxílio jurídico para médicos residentes: toda instituição de saúde que oferece programas de residência médica deve fornecer moradia ao médico residente. Na prática, a maioria dessas instituições não regulamentou o auxílio e não possui alojamento em sua estrutura para fornecer a esses médicos, o que acaba resultando no descumprimento da lei. Logo, faz-se necessário acionar a justiça para receber os valores referente ao Auxílio acrescidos de juros e correção monetária, já que o Poder Judiciário tem o entendimento consolidado de que o benefício seja convertido em dinheiro como auxílio ao custo de moradia.