Direito Médico
Orgam
- Nicho Médico Odontológico
- Questões Tributárias: Revisão e planejamento tributário para profissionais da saúde (I); Assessoria em casos de fiscalização tributária específica para o setor médico (II); Orientação sobre benefícios fiscais disponíveis para instituições de saúde (III).
- Análise de Contratos de Serviços e Locação: Revisão de contratos de prestação de serviços médicos (I); Elaboração e análise de contratos de locação de espaços médicos (II); Negociação de termos contratuais em benefício dos profissionais da saúde (III).
- Revisão de Documentos Médicos: Análise de prontuários médicos em conformidade com normas de privacidade e legislação vigente (I); Assessoria na elaboração e revisão de documentos médicos, garantindo a conformidade legal (II).
- Assessoria Midiática e Redes Sociais: Análise jurídica de publicações em redes sociais à luz das resoluções do CFM (I); Desenvolvimento de diretrizes para profissionais da saúde em relação às comunicações públicas (II); Resolução de questões legais relacionadas à reputação online de profissionais médicos (III);
- Proteção de Dados e Privacidade: Assessoria na conformidade com as leis de proteção de dados em ambientes médicos (I); Implementação de políticas de privacidade e segurança da informação (II); Gestão de incidentes de segurança de dados no contexto médico (III).
- Defesa Profissional: Representação legal em processos disciplinares perante os conselhos regionais de medicina (I); Recursos em processos ético-disciplinares junto aos conselhos profissionais (II); Defesa contra ações judiciais relacionadas à prática médica (III);
- Licenciamento e Regularização: Auxílio na obtenção e renovação de licenças profissionais (I); Assessoria na regularização de clínicas e instituições médicas perante os órgãos competentes (II);
- Demandas contra planos de saúde: Atuação em processos judiciais para garantir o cumprimento de obrigações contratuais por parte dos planos de saúde (I); Assessoria na negociação de contratos entre profissionais da saúde e empresas de planos de saúde (II).
- Auxílio jurídico para médicos residentes: toda instituição de saúde que oferece programas de residência médica deve fornecer moradia ao médico residente. Na prática, a maioria dessas instituições não regulamentou o auxílio e não possui alojamento em sua estrutura para fornecer a esses médicos, o que acaba resultando no descumprimento da lei. Logo, faz-se necessário acionar a justiça para receber os valores referente ao Auxílio acrescidos de juros e correção monetária, já que o Poder Judiciário tem o entendimento consolidado de que o benefício seja convertido em dinheiro como auxílio ao custo de moradia.